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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06007090720206050076

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c16c166d57c04e8daf68aa79c7e337325de5367898da7481c1fd82cb3772826e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007090720206050076 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c16c166d57c04e8daf68aa79c7e337325de5367898da7481c1fd82cb3772826e. SHA-256 do comentário: 4ea8840c7c251f25a83d9d8c27fa23df4fbba6d4c1cf104e9836e6a86d89e979.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-20 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-04-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.615765297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-01T13:09:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c16c166d57c04e8daf68aa79c7e337325de5367898da7481c1fd82cb3772826e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Remessa (TPU 123)
2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23
Publicação (TPU 92)
2022-04-23
Publicação (TPU 92)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T13:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-03-05T18:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-18T10:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2021-05-25T16:09:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2021-08-02T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-03-01T13:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-03-01T13:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-03-08T12:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-12-13T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-12-23T16:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-12-23T16:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-12-23T16:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-04-20T15:15:46.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2022-04-20T15:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-04-20T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-20T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-20T15:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-04-20T18:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-04-21T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-04-21T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-04-23T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-04-23T02:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-04-23T02:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-04-26T12:24:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-04-26T12:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2022-04-26T12:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.