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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PA 06000049120206140097

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69ed61672027f8e7bcc31ca7269be497f9a449f7b57726c6b3fa0a6346cfac5f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000049120206140097 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 69ed61672027f8e7bcc31ca7269be497f9a449f7b57726c6b3fa0a6346cfac5f. SHA-256 do comentário: c409f5d2d43a91d4ea7763331e09dea7035740806740a1dd7995116acc4a6b5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-04-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-04-29 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-02-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T17:34:24.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200129105330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69ed61672027f8e7bcc31ca7269be497f9a449f7b57726c6b3fa0a6346cfac5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14
Reativação (TPU 849)
2023-02-14
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-30
Conclusão (TPU 51)
2021-04-29
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T10:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2020-03-10T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2021-04-29T09:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2021-04-30T09:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2020-01-29T10:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2020-02-07T11:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2020-03-13T10:31:21.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2020-03-13T11:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2021-04-29T09:20:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2021-04-29T09:20:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2021-04-29T11:36:19.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2021-05-07T14:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2021-05-07T14:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2021-05-07T14:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2023-02-01T10:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2023-02-01T10:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2023-02-14T10:41:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2023-02-14T10:41:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2023-02-14T12:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2023-02-14T12:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2023-02-14T12:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30540",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.