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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PA 06000046620196140052

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e50d9f17fd4b58116968f241967892e2de4597c33632a5405b98bc567154a57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-01-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T15:40:09.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191219150608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e50d9f17fd4b58116968f241967892e2de4597c33632a5405b98bc567154a57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-23 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Distribuição (TPU 26)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T16:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  2. 2019-08-26T15:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  3. 2019-08-26T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  4. 2019-08-28T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  5. 2019-08-28T18:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  6. 2019-08-28T19:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  7. 2019-11-08T16:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  8. 2019-12-03T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  9. 2019-12-19T15:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  10. 2020-01-08T13:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  11. 2019-09-16T09:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  12. 2019-09-18T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  13. 2019-09-19T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  14. 2019-10-10T16:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  15. 2019-10-11T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  16. 2019-10-22T08:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  17. 2019-10-22T16:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  18. 2019-11-05T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  19. 2019-11-08T15:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  20. 2019-11-18T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  21. 2019-08-23T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  22. 2019-08-26T16:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  23. 2019-08-26T16:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  24. 2019-08-28T13:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  25. 2019-08-28T18:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  26. 2019-09-06T21:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  27. 2019-09-16T08:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  28. 2019-10-10T16:34:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  29. 2019-11-05T08:48:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  30. 2019-11-14T14:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  31. 2019-11-14T14:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  32. 2019-12-04T13:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  33. 2019-12-04T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  34. 2019-12-19T15:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  35. 2020-01-10T12:10:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  36. 2020-01-10T12:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  37. 2020-01-10T12:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.