STJ — 00000234420178180172

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas

1. 2023-08-28T11:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-08-28T11:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-09-07T10:10:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-09-11T17:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-09-25T15:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-09-25T15:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-09-25T15:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-09-27T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-09-27T17:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-09-27T17:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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11. 2023-09-29T16:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
12. 2023-09-29T16:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2023-09-29T16:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ]
    }

14. 2023-10-02T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-10-02T18:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2023-10-17T14:59:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 165
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      ]
    }

17. 2023-10-23T17:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

18. 2023-08-08T09:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2023-09-11T05:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2023-09-19T17:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2023-09-19T17:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
22. 2023-09-25T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
23. 2023-09-27T17:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2023-10-02T18:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2023-10-19T17:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2023-10-23T05:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2023-11-14T09:39:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
28. 2023-09-07T10:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2023-09-08T18:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2023-09-11T17:13:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2023-09-25T13:07:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2023-09-27T08:08:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
33. 2023-10-02T17:55:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2023-10-20T08:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2023-10-20T18:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2023-10-23T17:08:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)