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TJDFT — 00001373720198070004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9176361080377b42a964dc768a39adfdc8835dd70c8783f1da47479a1985c23

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Remessa (TPU 123)
2019-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fiança | Decorrente de Violência Doméstica | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T14:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-16T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2019-01-16T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-01-16T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-16T17:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2019-01-24T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-02-07T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-02-14T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-02-14T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-02-22T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-03-29T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-03-29T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-03-29T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-04-04T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-04-04T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-04T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-04T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-05T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-04-23T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-05-22T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-05-22T18:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2019-05-31T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-31T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "17241",
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  }
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  24. 2019-05-31T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17241",
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  25. 2019-06-05T15:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17241",
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  26. 2019-07-02T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-07-02T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17241",
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  }
}
  28. 2019-07-02T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17241",
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  29. 2019-07-02T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2019-07-02T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  31. 2019-07-02T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2019-07-02T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17241",
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  }
}
  33. 2019-07-08T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}
  34. 2019-07-08T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
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  }
}
  35. 2019-07-10T15:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}
  36. 2019-07-10T15:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}
  37. 2019-07-11T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}
  38. 2019-07-23T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
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}
  39. 2019-07-23T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}
  40. 2019-07-23T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "17241",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.