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TJDFT — 00006566020158070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 495a38db6eb46eeaaa3b7634d7904c101c0a3b3d120788af7edac16aac188b4a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 511 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22: Definitivo (TPU 246)
2024-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21: Petição (TPU 85)
2024-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21: Documento (TPU 581)
2024-08-20: Recebimento (TPU 132)
2024-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10: Recebimento (TPU 132)
2023-08-10: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2023-08-10: Remessa (TPU 123)
2023-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelamento do solo urbano | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 511. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-14T14:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-15T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-16T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2015-01-16T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-29T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-30T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-30T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2015-03-16T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-20T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-24T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2015-03-31T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2015-03-31T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}

2015-03-31T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-05-06T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-05-13T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-05-15T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-07-08T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-07-10T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-07-14T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-08-12T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-08-27T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-09-14T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-09-15T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-09-16T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-10-01T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00122789820138070004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
TJES — 00001372920238080017 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJES — 00001400420038080043 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJDFT — 00079748220158070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
TJDFT — 00051673520148070002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
TJRR — 08011165020208230047 — Execução da Pena · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
TJGO — 00177876520198090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJRR — 08010348720188230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Órgão julgador: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

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