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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00001825920145030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff180d76e3e4079dad3625a854c5990e4b4b0145c3959acdd494a3a5ed8f8d38

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: ff180d76e3e4079dad3625a854c5990e4b4b0145c3959acdd494a3a5ed8f8d38
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 497 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  3. 2014-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  4. 2014-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  5. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  6. 2020-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  7. 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  8. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/435
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/432
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/494

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T22:59:30.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff180d76e3e4079dad3625a854c5990e4b4b0145c3959acdd494a3a5ed8f8d38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 497 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-26
Publicação (TPU 92)
2023-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-21
Petição (TPU 85)
2023-07-21
Conclusão (TPU 51)
2023-06-23
Petição (TPU 85)
2023-06-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 497. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-03T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2023-07-26T01:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-07-26T01:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19200",
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  }
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  5. 2023-07-25T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19200",
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  }
}
  6. 2023-07-21T15:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2023-07-21T14:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2023-06-23T08:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  9. 2023-06-16T08:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-14T21:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
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  11. 2023-06-14T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2023-06-14T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2023-06-14T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2023-06-14T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
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  }
}
  15. 2023-06-12T20:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  16. 2023-06-12T20:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2023-06-11T21:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2023-06-11T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19200",
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  }
}
  19. 2023-06-08T00:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2023-06-01T01:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2023-06-01T01:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2023-05-31T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2023-05-31T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2023-05-31T07:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2023-05-30T21:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2023-05-24T02:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2023-05-24T02:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2023-05-23T08:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2023-05-23T08:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2023-05-17T09:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2023-05-15T11:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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}
  32. 2023-05-12T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
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  }
}
  33. 2023-05-12T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2023-05-11T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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}
  35. 2023-05-09T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  36. 2023-05-09T01:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19200",
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  37. 2023-05-09T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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}
  38. 2023-05-09T01:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19200",
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  39. 2023-05-08T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-05-08T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.