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TJAC — 00002439020128010010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b96cbb445360a8af24b6c23de0f85b66895628814f8883a1d442b78a3300da2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-19 a 2015-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Documento (TPU 581)
2015-05-28
Documento (TPU 581)
2015-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-29
Documento (TPU 581)
2015-04-27
Documento (TPU 581)
2015-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)
2015-04-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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      "nome": "TJBA",
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    }
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  16. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
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    },
    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  17. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  18. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  19. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  22. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  25. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  34. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.