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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00649132219998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 21 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce676b432cb757d37b15dcfe23f8a449d2ab427a6053162a0196c2bcedad0c88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00649132219998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 555 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce676b432cb757d37b15dcfe23f8a449d2ab427a6053162a0196c2bcedad0c88. SHA-256 do comentário: 917f6793ca48a8bdd204c516e9ea14064396cc58618f04441611a5f90b97d642.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 555 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  3. 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  4. 2018-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  5. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  6. 2018-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  7. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  8. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  9. 2019-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/474/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  10. 2019-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  11. 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  12. 2019-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  13. 2019-09-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  14. 2019-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  15. 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  16. 2019-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/491/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  17. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  18. 2022-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/484

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:00:14.278566056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-06-08T16:08:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce676b432cb757d37b15dcfe23f8a449d2ab427a6053162a0196c2bcedad0c88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 555 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-08 a 2022-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 555. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1999-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 1999-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 1999-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 1999-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2000-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2000-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2000-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2000-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2000-05-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2000-05-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2000-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2000-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2000-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2000-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2000-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2000-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2000-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2000-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2000-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2000-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2000-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2000-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2000-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2000-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2000-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2000-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2001-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2001-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2001-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2001-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2001-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2001-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2001-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2001-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2001-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2001-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2001-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2001-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.