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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de Água — TJGO 00217675620168090051

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 4ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 407bc9eab86885a31097f28e4a09bfd9a296d39b83eb72e719efdc1b2f792540

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 407bc9eab86885a31097f28e4a09bfd9a296d39b83eb72e719efdc1b2f792540
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2021-11-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2021-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2022-02-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2022-03-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2022-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2022-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2022-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-08-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:01.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 407bc9eab86885a31097f28e4a09bfd9a296d39b83eb72e719efdc1b2f792540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18
Definitivo (TPU 246)
2022-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-23
Custas (TPU 479)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-08
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2022-07-21
Conclusão (TPU 51)
2022-07-18
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2016-12-23T20:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-12-23T20:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  4. 2017-02-21T15:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-21T15:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  6. 2017-03-06T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  7. 2017-04-04T15:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2017-11-08T09:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-14T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  10. 2017-12-13T14:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
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  11. 2018-02-22T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-02T15:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11403",
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  13. 2018-03-05T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-03-26T09:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11403",
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  15. 2018-05-03T14:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  16. 2018-05-10T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  17. 2018-07-03T11:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2018-07-09T08:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
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  19. 2018-07-11T16:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "4ª Vara Cível"
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  20. 2018-07-12T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  21. 2018-08-10T10:07:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2018-08-23T09:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2018-09-20T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2018-09-24T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2018-09-28T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2018-10-04T12:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  27. 2018-11-13T10:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  28. 2018-11-20T15:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
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  29. 2019-02-19T17:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  30. 2019-04-01T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  31. 2019-08-19T13:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11403",
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}
  32. 2019-08-22T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2019-08-29T10:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11403",
    "nome": "4ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2019-09-13T10:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-09-20T17:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-10-01T09:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-23T07:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-10-23T07:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-12-12T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-02-14T15:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.