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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00008179320138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66cd03b177f537445e0ab75cd248e092c5ec6bb1b13db6a8b2702afdc37b3364

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-08-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-12-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:48:24.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66cd03b177f537445e0ab75cd248e092c5ec6bb1b13db6a8b2702afdc37b3364

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-08 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-01-30
Definitivo (TPU 246)
2013-12-06
Arquivamento (TPU 228)
2013-11-26
Conclusão (TPU 51)
2013-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-15
Decisão (TPU 3)
2013-10-08
Conclusão (TPU 51)
2013-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-19
Recebimento (TPU 132)
2013-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-14T11:04:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-26T10:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-22T13:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-01T11:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-19T08:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-21T14:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-04T13:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-04T11:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-25T11:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-25T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-21T12:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-08T13:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-09T13:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-01-30T13:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-12-06T09:50:43.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  16. 2013-11-26T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-15T10:03:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-10-08T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-19T13:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-16T09:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-09-13T10:43:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-09-13T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-13T10:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-08-27T14:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-23T10:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-08-19T09:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-19T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-07-05T10:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-06-25T12:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-06-21T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-06-21T13:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-05-23T10:01:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-05-23T09:37:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-05-13T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-05-08T11:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.