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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000453620236160020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 20 ª zona eleitoral-Wenceslau BrazGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17b6a945cc17d17b2f07abf22bb4279d458dfb2e95b6484b32d4b3781f412c22

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-12-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-12-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-12-15 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-12-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:44:07.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231214165047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17b6a945cc17d17b2f07abf22bb4279d458dfb2e95b6484b32d4b3781f412c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-14 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Definitivo (TPU 246)
2024-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-14T16:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  2. 2023-12-15T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  3. 2023-12-15T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  4. 2023-12-15T16:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  5. 2023-12-15T16:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  6. 2023-12-15T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  7. 2023-12-15T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  8. 2023-12-15T15:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  9. 2023-12-15T15:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  10. 2023-12-15T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  11. 2023-12-19T18:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  12. 2024-01-22T15:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  13. 2024-01-23T14:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  14. 2024-01-23T17:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  15. 2024-01-23T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  16. 2023-12-14T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  17. 2023-12-15T15:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  18. 2023-12-15T15:10:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  19. 2023-12-15T15:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  20. 2023-12-15T15:22:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  21. 2023-12-15T17:11:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  22. 2023-12-15T17:19:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  23. 2024-01-23T17:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}
  24. 2024-01-23T17:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15469",
    "nome": "20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.