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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00001891620138250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c46b854fb66c6060b24a21d219f72bf6ec489fbfa8c86c83633aebc3141cdaca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001891620138250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c46b854fb66c6060b24a21d219f72bf6ec489fbfa8c86c83633aebc3141cdaca. SHA-256 do comentário: 26e9e2d88c81e30d987f84bb85918bf510c903c519a3a3b6f8aaac67ce8bd625.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-03-05 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-04-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-04-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:46:24.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c46b854fb66c6060b24a21d219f72bf6ec489fbfa8c86c83633aebc3141cdaca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-27
Documento (TPU 581)
2017-04-17
Petição (TPU 85)
2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T11:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-06T09:15:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  3. 2017-03-05T19:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-09-06T09:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-07T09:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-08T10:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-08T20:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-08T20:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-26T14:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-26T14:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-29T12:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-29T12:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-05T10:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-14T08:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-12T09:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-07T12:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-07T08:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-18T13:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-03T20:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-02T16:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-28T14:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-31T09:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-07T09:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-29T09:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-25T11:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-05-25T11:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-04-27T15:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-04-07T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-11-09T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-02T09:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-14T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-13T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-05-06T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-04-05T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-03-04T11:14:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-03-04T11:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-04T11:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.