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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00009208320148250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78668999be55f2be692ad47a950a889ff75d14014a1f64da3da73cdccd8e8039

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2015-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2015-02-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-06-08 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-07-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-11-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-11-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:45:49.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141009120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78668999be55f2be692ad47a950a889ff75d14014a1f64da3da73cdccd8e8039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-09 a 2017-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Definitivo (TPU 246)
2017-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-10
Definitivo (TPU 246)
2016-12-13
Documento (TPU 581)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-24
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2016-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T08:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2016-08-10T09:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-12T12:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-06-08T11:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-05-17T12:08:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2015-02-10T14:12:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-01-21T12:50:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-11-20T12:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-22T07:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-17T08:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-23T09:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-02T09:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-09T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-16T12:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-13T11:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-10T14:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-26T13:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-30T21:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-08T09:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-07T14:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-22T13:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-03T10:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-27T07:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-03T11:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-20T10:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-21T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-01-20T09:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-12-04T18:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-14T16:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-01-10T14:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-01-10T14:01:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-12-13T13:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-12-05T12:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-11-28T08:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-11-24T13:07:12.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  36. 2016-11-21T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-12T17:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-07T13:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-10-26T10:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-25T14:43:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.