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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00005695620138210140

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23bea3078b07d8cc9719ba5e5e1b218928a09fcc4f79f616e7d5bff487d5c836

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005695620138210140 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Barra do Ribeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23bea3078b07d8cc9719ba5e5e1b218928a09fcc4f79f616e7d5bff487d5c836. SHA-256 do comentário: 84b4bbdbb1a185b0f228c2ea3713b451de9ce02b39d741ed1969a90be73a62a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-16 — Preliminar; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-09-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-09-19 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-14 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:53:51.263854135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23bea3078b07d8cc9719ba5e5e1b218928a09fcc4f79f616e7d5bff487d5c836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-26
Definitivo (TPU 246)
2013-09-19
Recebimento (TPU 132)
2013-09-19
Preliminar (TPU 12753)
2013-09-16
Documento (TPU 581)
2013-05-02
Recebimento (TPU 132)
2013-04-23
Recebimento (TPU 132)
2013-04-16
Preliminar (TPU 12753)
2013-02-28
Recebimento (TPU 132)
2013-02-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T10:00:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-16T13:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2013-09-19T09:42:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  4. 2013-02-14T17:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-02-28T09:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-04-23T14:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-05-02T10:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-09-19T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-26T15:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-02-12T01:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-09-14T23:38:59.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.