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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09052668720178240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ce60dd1a6319c2635625a37c6b9ccb764e67dae5b8dc11d1b6daf3645c0ba5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 9ce60dd1a6319c2635625a37c6b9ccb764e67dae5b8dc11d1b6daf3645c0ba5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-09-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-05-18 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-23 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:54:03.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170628162516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ce60dd1a6319c2635625a37c6b9ccb764e67dae5b8dc11d1b6daf3645c0ba5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-28 a 2020-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-16
Definitivo (TPU 246)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Petição (TPU 85)
2020-03-30
Conclusão (TPU 51)
2020-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-10-04
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Cálculo (TPU 16)
2019-09-07
Documento (TPU 581)
2019-09-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T17:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-05-18T17:44:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-09-25T17:47:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-06-28T17:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-16T16:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-16T16:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-30T19:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-03-30T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-03-30T16:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-02-12T15:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-11-18T13:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-04T13:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-02T16:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-23T20:43:42.000Z — Cálculo (TPU 16)
  15. 2019-09-07T18:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-07T18:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-22T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-07-25T14:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-07-25T13:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-24T08:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-23T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-07-23T14:13:16.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2019-07-23T14:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-12T16:57:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2019-07-12T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-12T16:56:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-07-12T16:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-02T18:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-28T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-27T19:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-05-27T14:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-25T17:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-12T13:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-28T11:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-29T15:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-01-29T14:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-01-29T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-09T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-09T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-07-09T15:03:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.