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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 00045044220008260457

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045044220008260457 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 450 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535. SHA-256 do comentário: 578d01a2f954baf007528620d437a4c7e7f629c67f27da27cc0d738f88bc907e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 450 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  3. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  4. 2021-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  5. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  6. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  7. 2022-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  8. 2022-10-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  9. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  10. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  11. 2022-12-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  12. 2022-12-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  13. 2022-12-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  14. 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  15. 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  16. 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  17. 2023-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  18. 2023-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/431

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:29:17.575117965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-12-01T18:41:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc859482c358ffcede7d3a594fe84e21fe1183be0378a048162b970df7d8535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 450 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-21 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Publicação (TPU 92)
2023-09-21
Remessa (TPU 123)
2023-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 450. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2002-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2005-09-15T18:45:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.