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Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJGO 00217490219978090051

Classe: Execução da PenaÓrgão: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27feef68ce751ada66d026658d949e2b6372819942ba224d6b4aa5e3846d3175

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 27feef68ce751ada66d026658d949e2b6372819942ba224d6b4aa5e3846d3175
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-31 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-11-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-11-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:01.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27feef68ce751ada66d026658d949e2b6372819942ba224d6b4aa5e3846d3175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-28 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-05-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-11T14:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-11T14:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-11T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-08T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-22T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-01T12:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-23T10:55:12.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-31T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-31T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-11-08T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2023-11-08T16:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-11-08T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-10T13:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-10T16:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11416",
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  18. 2023-11-10T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-10T17:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-11-13T17:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-11-14T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-11-14T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-14T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-12-14T10:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2001-11-12T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-01-11T14:40:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-05-23T10:54:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  29. 2023-10-31T16:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  30. 2023-10-31T17:26:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  31. 2023-11-10T16:58:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  32. 2023-11-10T17:36:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
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  33. 2023-12-14T10:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  34. 2023-12-14T10:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11416",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.