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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001821920125030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2326f67c619690db9d97ed8121668817a38c8a0237d60bae9d9278982ce685b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001821920125030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | FGTS | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2326f67c619690db9d97ed8121668817a38c8a0237d60bae9d9278982ce685b2. SHA-256 do comentário: 6de12779117a25e4bc595989dc609bf36eb4a616915901a17bd72a9c8c0abb6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:25.960019933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2326f67c619690db9d97ed8121668817a38c8a0237d60bae9d9278982ce685b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-26
Conclusão (TPU 51)
2013-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-18
Conclusão (TPU 51)
2012-12-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | FGTS | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.