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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00000077820028260565

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2ce1bc0a46350cb509211dfa82c99e0a72b5d0f9c5e2cb9c06246965360dce1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077820028260565 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 267 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2ce1bc0a46350cb509211dfa82c99e0a72b5d0f9c5e2cb9c06246965360dce1. SHA-256 do comentário: bfeeb54e72b1d349ffb589b9a9b9478c8fd0eb501aa0da2f7044f14402b61595.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: d2ce1bc0a46350cb509211dfa82c99e0a72b5d0f9c5e2cb9c06246965360dce1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-05-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2010-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  5. 2011-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  6. 2011-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  7. 2011-02-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  8. 2011-02-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2011-07-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  10. 2011-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  11. 2011-08-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  12. 2011-08-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  13. 2011-08-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  14. 2011-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2011-09-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2011-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  18. 2021-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-09-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:46:52.760152809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-22T17:03:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2ce1bc0a46350cb509211dfa82c99e0a72b5d0f9c5e2cb9c06246965360dce1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-13 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-27
Provisório (TPU 245)
2013-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2012-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-10
Remessa (TPU 123)
2011-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-09-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-01-04T14:05:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-11-11T17:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-03-09T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.