Recurso Especial — Remissão das Dívidas — TJMG 00882438220208130000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9506eb162a214b73728419159654a564cb541dd2ca7d9606fd9c964935692af
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Remissão das Dívidas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-04-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-05-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-05-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-26 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-28 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-06-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-06-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-06-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-06-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-06-21 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-06-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-06-23 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-07-20 — Petição; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-07-27 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-07-29T21:54:21.713000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-07-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210420150422
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-04-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c9506eb162a214b73728419159654a564cb541dd2ca7d9606fd9c964935692af
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-20 a 2022-05-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-27
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-20
- Petição (TPU 85)
- 2021-06-23
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-21
- Publicação (TPU 92)
- 2021-06-21
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21
- Remessa (TPU 123)
- 2021-06-01
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-28
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-26
- Outras Decisões (TPU 12164)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Remissão das Dívidas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-28T11:15:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-23T20:12:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2022-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 50039107420178130079 — Recurso Especial · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- TJCE — 30001285820208060055 — Cumprimento de sentença · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJCE
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- STJ — 00004318119968110005 — Recurso Especial · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- TJDFT — 00383237220148070015 — Procedimento Comum Cível · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- TJPI — 00002334920138180071 — Procedimento Comum Cível · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- TJSP — 00141316820238260003 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2023-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSP
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 05 CIVEL DE JABAQUARA
- TJMA — 00002559020158100126 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMA
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- TJSP — 00020037220208260568 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSP
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / SAF DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00882438220208130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Remissão das Dívidas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
c9506eb162a214b73728419159654a564cb541dd2ca7d9606fd9c964935692af. SHA-256 do comentário:cee4a5461a3867f1c398c672ec5f4d436a2c24f040e1b6f7be6fbe72555eb65a.