Homologação da Transação Extrajudicial — Quitação — TRT8 00001566620225080002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eea6f05bb979d0ec4613acdc20e654d6117c85e619c41374cf5d61cf956d4052
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Quitação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-23 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-23 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-04-07 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-05-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-05-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T02:48:45.928000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220321135117
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: eea6f05bb979d0ec4613acdc20e654d6117c85e619c41374cf5d61cf956d4052
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-21 a 2022-05-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-06
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-06
- Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-07
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Quitação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-21T13:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-23T08:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-23T09:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-23T13:12:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-23T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-23T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-24T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-24T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-04-06T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-04-06T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-04-06T21:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-05-05T11:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-05-06T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-05-06T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-05-06T12:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-05-11T12:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-23T13:12:55.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-03-23T13:12:55.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-04-07T07:58:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-05-11T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2022-05-11T12:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00001946320225230066 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- TRT23 — 00001942320205230102 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- TRT5 — 00000648120225050193 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- TRT6 — 00000395820215060231 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT8 / TRT6
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GOIANA - 01A VARA
- TRT7 — 00000456120235070039 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT8 / TRT7
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- TRT16 — 00163281720205160007 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT8 / TRT16
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Santa Ines
- TRT7 — 00000464620235070039 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT8 / TRT7
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- TRT6 — 00001043720265060212 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT8 / TRT6
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / CARPINA - 02A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001566620225080002 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
eea6f05bb979d0ec4613acdc20e654d6117c85e619c41374cf5d61cf956d4052. SHA-256 do comentário:093233e2f4590e5deb43c4a0a9a383e1d0dc8de9a5608136a479eb4a4dda859e.