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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000762920225093671

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d28784009b3e4cf8ed01fe9bc15bb8bd2ec6e22e5c74b2da1f278b400b987ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000762920225093671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5d28784009b3e4cf8ed01fe9bc15bb8bd2ec6e22e5c74b2da1f278b400b987ad. SHA-256 do comentário: fb8aa6f2d4ea0ddcb743f0fca19b9f65bb65400687d752a14a722b596a028248.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-08-01 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-09-22 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-09-22 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:42:12.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220728163056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d28784009b3e4cf8ed01fe9bc15bb8bd2ec6e22e5c74b2da1f278b400b987ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-28 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-26
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-22
Definitivo (TPU 246)
2022-09-22
Desistência (TPU 463)
2022-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-22
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-09-22
Inicial (TPU 12747)
2022-09-22
Petição (TPU 85)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-28T16:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  2. 2022-07-28T16:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  3. 2022-07-28T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  4. 2022-07-28T16:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  5. 2022-07-30T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  6. 2022-07-30T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  7. 2022-08-01T14:40:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  8. 2022-08-02T09:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  9. 2022-08-02T09:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  10. 2022-08-03T01:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  11. 2022-08-03T01:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  12. 2022-09-21T21:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  13. 2022-09-22T10:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  14. 2022-09-22T14:30:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  15. 2022-09-22T14:30:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  16. 2022-09-22T16:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  17. 2024-04-26T06:39:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  18. 2022-07-28T16:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  19. 2022-08-01T13:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  20. 2022-09-22T14:30:22.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  21. 2022-09-22T16:39:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  22. 2024-04-25T17:10:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  23. 2024-04-30T16:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.