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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000288920246260180

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6913be8f48d23b0d23f19c1e3772139972a6b193b3fd28c0d6ee3493ef7bbe3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000288920246260180 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6913be8f48d23b0d23f19c1e3772139972a6b193b3fd28c0d6ee3493ef7bbe3. SHA-256 do comentário: 9369cdfaa90f01bbece7c9fbf2bf65cd86b40c9beaad48b3c02ac5f621df4632.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:09:47.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240416174257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6913be8f48d23b0d23f19c1e3772139972a6b193b3fd28c0d6ee3493ef7bbe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-16 a 2024-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-31
Definitivo (TPU 246)
2024-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-31
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-16T17:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2024-04-18T16:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2024-05-01T11:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2024-04-19T12:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2024-04-25T12:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2024-04-25T12:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2024-05-02T17:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2024-05-13T11:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2024-05-13T11:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2024-05-13T12:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2024-05-13T13:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2024-05-14T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2024-05-17T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2024-05-17T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2024-05-17T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2024-05-17T11:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2024-05-17T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2024-05-17T11:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2024-05-31T11:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2024-05-31T11:49:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2024-04-16T17:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2024-04-19T12:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2024-04-19T12:07:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  24. 2024-05-01T10:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  25. 2024-05-02T16:43:58.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  26. 2024-05-02T16:44:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2024-05-24T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2024-05-31T11:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  29. 2024-05-31T11:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.