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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PA 06000052120236140049

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b18ea2101afcdae675e50b41e429638afaca353f54828a8a319da1eb6d7e468

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-03-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-05-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2023-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-05-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:00:51.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230315140051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b18ea2101afcdae675e50b41e429638afaca353f54828a8a319da1eb6d7e468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-15 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-22
Petição (TPU 85)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T14:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  2. 2023-05-03T08:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  3. 2023-03-15T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  4. 2023-03-30T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  5. 2023-03-30T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  6. 2023-03-30T11:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  7. 2023-03-30T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  8. 2023-03-30T14:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  9. 2023-03-31T08:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  10. 2023-03-31T08:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  11. 2023-03-31T08:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  12. 2023-03-31T08:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  13. 2023-04-04T14:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  14. 2023-04-04T14:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  15. 2023-04-04T14:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  16. 2023-04-14T12:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  17. 2023-04-14T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  18. 2023-04-14T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  19. 2023-04-14T12:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  20. 2023-04-20T11:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  21. 2023-04-20T11:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  22. 2023-04-26T03:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  23. 2023-04-26T03:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  24. 2023-04-26T06:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  25. 2023-04-26T06:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  26. 2023-04-26T06:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  27. 2023-04-26T06:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  28. 2023-04-27T09:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  29. 2023-04-27T09:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  30. 2023-05-02T18:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  31. 2023-05-11T08:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  32. 2023-05-11T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  33. 2023-05-11T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  34. 2023-05-12T14:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  35. 2023-05-12T14:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  36. 2023-05-18T03:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  37. 2023-05-18T03:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  38. 2023-05-18T03:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  39. 2023-05-18T03:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}
  40. 2023-05-18T03:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.