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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-BA 06000574520266050022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 22 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4fcdb1e941e1b06d4d00233005901571d7bba34d927e77294e3dbd1d20b3515

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-09-23 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-09-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-09-29 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-09-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T13:33:40.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260921164700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4fcdb1e941e1b06d4d00233005901571d7bba34d927e77294e3dbd1d20b3515

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-21 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-22
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-21T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-09-22T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-21T16:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-09-21T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-09-23T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-09-23T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-09-23T20:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-09-23T20:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-09-29T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-09-29T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-09-30T07:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-09-30T07:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-09-21T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-09-22T15:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-09-22T15:35:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16888",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.