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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 06000055220246140092

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e043ad6adb13a2b6616314feeb040404f1900020fd65f9ae80c00c0175bb8b1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-07-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-07-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:17:28.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240503170809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e043ad6adb13a2b6616314feeb040404f1900020fd65f9ae80c00c0175bb8b1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-17
Publicação (TPU 92)
2024-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-16
Petição (TPU 85)
2024-07-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-03T17:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  2. 2024-06-08T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  3. 2024-06-08T09:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  4. 2024-07-11T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  5. 2024-06-08T09:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  6. 2024-06-10T14:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  7. 2024-06-10T14:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  8. 2024-06-12T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  9. 2024-06-13T09:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  10. 2024-06-20T10:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  11. 2024-07-11T14:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  12. 2024-07-15T15:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  13. 2024-07-15T15:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  14. 2024-07-15T15:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  15. 2024-07-16T10:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  16. 2024-07-17T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  17. 2024-07-17T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  18. 2024-07-23T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  19. 2024-07-23T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  20. 2024-07-23T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  21. 2024-05-03T17:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  22. 2024-06-08T09:17:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  23. 2024-06-10T14:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  24. 2024-06-10T14:48:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  25. 2024-06-11T15:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  26. 2024-06-12T01:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  27. 2024-06-13T09:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  28. 2024-07-15T15:00:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  29. 2024-07-15T15:00:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  30. 2024-07-17T11:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  31. 2024-07-23T10:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  32. 2024-07-23T10:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  33. 2024-07-23T10:55:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}
  34. 2024-07-23T10:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30535",
    "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.