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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJRR 00040498220168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b5bad0e7336c97e3d8fd2b84f714ff6241d9707b328865cdb5f0efd2dad252d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 8b5bad0e7336c97e3d8fd2b84f714ff6241d9707b328865cdb5f0efd2dad252d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2023-07-31 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2024-02-09 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  4. 2025-10-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2025-11-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2025-11-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2025-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-11-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2025-11-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2025-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-12-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2026-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2026-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2026-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2026-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Definitivo (TPU 246)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-08
Recebimento (TPU 132)
2025-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-08
Documento (TPU 581)
2025-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-19T18:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-10-10T11:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-10T08:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-30T17:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-06-03T10:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-08-27T13:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-10-19T09:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-04-07T10:01:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2022-05-11T12:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-05-13T10:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-07-08T15:12:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  12. 2022-07-14T12:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2022-12-20T10:59:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  14. 2023-04-11T18:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2023-06-22T13:45:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    }
  ],
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  16. 2023-06-22T15:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-06T11:18:18.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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}
  18. 2024-01-16T11:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2024-02-09T09:39:36.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  20. 2025-09-11T09:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2025-11-11T09:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
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  22. 2025-12-01T10:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
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  }
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  23. 2016-03-07T10:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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  24. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  25. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  28. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  29. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  30. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  31. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.