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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SP 00006122720166260233

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efceaadf2f6e2a2da6b23c72bf9ec57d41a006179aa2d8b2a1cc293ed9e2c8d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006122720166260233 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efceaadf2f6e2a2da6b23c72bf9ec57d41a006179aa2d8b2a1cc293ed9e2c8d3. SHA-256 do comentário: e64707daf24fdd0be2e2a430afb92e1f9370b5ab271af2edeae838c5a3bf9540.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-03 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-04-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2021-11-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2021-11-22 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2021-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2022-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2022-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:08:00.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170906170725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efceaadf2f6e2a2da6b23c72bf9ec57d41a006179aa2d8b2a1cc293ed9e2c8d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-06 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Recebimento (TPU 132)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-11-22
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-11-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-06T17:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  2. 2018-02-02T18:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  3. 2018-04-02T15:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  4. 2018-04-05T13:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  5. 2022-01-26T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  6. 2022-03-11T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  7. 2017-09-06T17:26:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  8. 2017-09-11T13:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  9. 2017-09-11T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  10. 2017-12-21T15:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  11. 2018-01-22T15:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  12. 2018-02-21T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  13. 2018-04-09T13:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  14. 2018-04-09T16:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  15. 2018-04-09T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  16. 2018-04-09T17:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  17. 2018-04-09T17:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  18. 2018-04-16T16:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  19. 2021-12-10T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  20. 2021-12-10T14:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  21. 2022-02-24T12:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  22. 2017-09-06T17:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  23. 2017-10-16T14:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  24. 2017-11-17T14:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  25. 2017-12-15T15:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  26. 2017-12-19T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  27. 2018-01-29T17:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  28. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  29. 2018-02-02T18:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  30. 2018-03-16T17:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  31. 2018-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  32. 2018-04-25T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  33. 2018-04-25T12:23:37.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  34. 2018-05-30T14:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  35. 2018-05-30T14:04:59.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  36. 2018-06-05T15:38:25.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  37. 2018-06-05T15:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  38. 2018-07-05T14:49:24.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  39. 2018-08-17T13:26:56.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  40. 2018-08-17T13:40:41.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.