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Procedimento Comum Cível — Reintegração — TRF6 00001855920094013815

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001855920094013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf. SHA-256 do comentário: 21e0d98e8e2889213999d0df30e72a0653e427a8324929d223eb359f193feca0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-09-29 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-09-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2010-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2010-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2011-01-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2011-01-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-08-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:48:58.893002146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-03-10T14:49:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29bc266b2c0a7903e22f0e866ebddce25792cb9e9cba6a1dc7d6fcd09e36c5cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-16 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-26
Arquivamento (TPU 12430)
2020-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-24
Conclusão (TPU 51)
2020-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Reativação (TPU 849)
2011-01-18
Remessa (TPU 123)
2011-01-14
Petição (TPU 85)
2010-12-09
Recebimento (TPU 132)
2010-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-21
Publicação (TPU 92)
2010-10-18
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reintegração

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-16T15:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2009-03-17T17:02:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2009-04-01T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-09-29T18:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  5. 2010-01-28T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2010-09-06T17:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  7. 2010-09-27T13:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-01-14T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  9. 2011-01-18T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2020-08-24T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-03-20T17:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-04-30T14:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-04-30T14:13:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  14. 2009-04-30T14:13:21.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2009-05-15T13:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-07-10T12:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-07-16T18:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2009-08-12T13:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-08-14T16:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2009-08-20T16:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-08-20T16:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2009-08-31T15:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-09-23T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-01-21T15:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2010-08-06T12:51:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2010-08-06T16:33:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2010-08-12T17:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2010-08-17T15:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-08-19T15:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-08-31T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-10-18T14:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-10-18T14:42:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  33. 2010-10-18T14:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2010-10-21T16:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-11-26T16:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-12-09T15:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-08-18T17:36:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  38. 2020-08-18T17:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-08-24T13:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-08-26T13:41:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.