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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PA 06000058520246140081

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d6604ef5b635ba3f76965fc85f732fbc350d553ab4b24d0694cd77eefbbfc16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058520246140081 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d6604ef5b635ba3f76965fc85f732fbc350d553ab4b24d0694cd77eefbbfc16. SHA-256 do comentário: 87ad665d6ed621e49333933b9d107bd35d8b2e049974975e1a5fbd2389e124d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-10-24 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-11-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-11-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:05:57.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240311161334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d6604ef5b635ba3f76965fc85f732fbc350d553ab4b24d0694cd77eefbbfc16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-21
Definitivo (TPU 246)
2024-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-11T16:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  2. 2024-03-14T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  3. 2024-07-24T18:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  4. 2024-08-07T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  5. 2024-11-06T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  6. 2024-03-14T10:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  7. 2024-03-18T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  8. 2024-03-18T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  9. 2024-03-20T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  10. 2024-03-20T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  11. 2024-03-26T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  12. 2024-07-24T17:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  13. 2024-07-27T09:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  14. 2024-07-30T16:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  15. 2024-08-08T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  16. 2024-08-08T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  17. 2024-08-10T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  18. 2024-08-10T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  19. 2024-08-10T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  20. 2024-08-10T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  21. 2024-08-27T15:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  22. 2024-09-02T15:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  23. 2024-10-24T15:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  24. 2024-10-28T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  25. 2024-11-05T19:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  26. 2024-11-12T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  27. 2024-11-12T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  28. 2024-11-12T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  29. 2024-11-13T00:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  30. 2024-11-13T00:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  31. 2024-11-13T19:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  32. 2024-11-19T02:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  33. 2024-11-19T02:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  34. 2024-11-19T02:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  35. 2024-11-21T17:45:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  36. 2024-03-11T16:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  37. 2024-03-15T11:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  38. 2024-03-15T11:29:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  39. 2024-07-26T18:28:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  40. 2024-07-26T18:28:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.