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Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJAM 00000128720048040001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15fcba6ae4a57a31947c031cce9cb6ccbefe165466c4f80bfcce8e175ddd708

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d15fcba6ae4a57a31947c031cce9cb6ccbefe165466c4f80bfcce8e175ddd708
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: d15fcba6ae4a57a31947c031cce9cb6ccbefe165466c4f80bfcce8e175ddd708
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T06:20:54.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040113074552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d15fcba6ae4a57a31947c031cce9cb6ccbefe165466c4f80bfcce8e175ddd708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-13 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05
Documento (TPU 581)
2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2022-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Procedência (TPU 219)
2022-02-08
Reativação (TPU 849)
2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2011-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-01-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2025-11-05T17:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2018-11-08T12:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2019-05-16T09:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2022-02-08T09:39:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2022-02-08T09:40:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2022-02-08T09:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2022-02-08T09:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.