Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Alienação Fiduciária — TJAP 00042360220218030001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f52506503334d3ed412ff4391a1d97871a1acf25931c90f56f3d56b8c7cb34f8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Alienação Fiduciária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-08 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-05-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-05-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2021-08-16 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2021-08-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2021-09-01 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2021-09-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-23 — Indeferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T18:27:36.035000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210208151118
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f52506503334d3ed412ff4391a1d97871a1acf25931c90f56f3d56b8c7cb34f8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2022-03-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-23
- Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-03-21
- Petição (TPU 85)
- 2021-09-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-01
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-08-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16
- Remessa (TPU 980)
- 2021-08-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-20
- Recebimento (TPU 979)
- 2021-05-20
- Remessa (TPU 123)
- 2021-05-20
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Alienação Fiduciária
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-08T15:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-09T06:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-18T11:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-24T21:42:48.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-03-18T10:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-13T17:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-15T07:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-05-20T09:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-08-19T07:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2022-03-21T11:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-09T06:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-11T12:01:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-18T09:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-20T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-02-25T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-03-18T10:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-06T18:50:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-09T16:11:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-12T10:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-15T07:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-22T22:57:39.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-26T08:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-26T08:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-26T19:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-27T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-27T12:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-05-20T09:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-05-20T09:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-05-20T09:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-05-20T22:03:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43878", "nome": "CONTADORIA ÚNICA" } } - 2021-08-16T22:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43878", "nome": "CONTADORIA ÚNICA" } } - 2021-08-16T22:41:28.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43878", "nome": "CONTADORIA ÚNICA" } } - 2021-08-17T07:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-08-19T07:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-09-01T20:13:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-09-01T23:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2022-03-23T15:53:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00042360220218030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Indeferimento”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f52506503334d3ed412ff4391a1d97871a1acf25931c90f56f3d56b8c7cb34f8. SHA-256 do comentário:352bf175410b189e5ec2eaad887f0dd5d41c5b72f5ea732bc0d52ae776a36cbc.