Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-PA 06000053120236140078

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 280def9eb71be7bac4cc4eedc00df76e649185f2d2cc6b2d86fc29953c89f64e

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053120236140078 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 280def9eb71be7bac4cc4eedc00df76e649185f2d2cc6b2d86fc29953c89f64e. SHA-256 do comentário: b09ba2f7d59fab9f8d4fae790717716d7d9c6c81713e9df1a0afedefe93fa66b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-02-09 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-03-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-04-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-04-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:06:57.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230209153016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 280def9eb71be7bac4cc4eedc00df76e649185f2d2cc6b2d86fc29953c89f64e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-14 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-16
Reativação (TPU 849)
2023-04-16
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-17
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-16
Recebimento (TPU 132)
2023-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T15:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  2. 2023-02-09T15:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  3. 2023-03-14T11:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  4. 2023-03-16T14:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  5. 2023-04-17T08:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  6. 2023-03-16T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  7. 2023-03-16T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  8. 2023-03-17T02:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  9. 2023-03-17T02:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  10. 2022-10-14T11:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  11. 2023-02-08T18:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  12. 2023-02-09T15:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  13. 2023-03-16T11:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  14. 2023-03-16T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  15. 2023-03-16T14:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  16. 2023-03-16T14:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  17. 2023-03-16T14:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  18. 2023-04-16T00:40:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}
  19. 2023-04-16T00:40:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30521",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.