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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001834220115030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6eaaf0f0bc39ef193dbf9842dbcc2b635cfd7797d64d2baef41b211b651ffa2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-04-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2012-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2012-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:32.929431758Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6eaaf0f0bc39ef193dbf9842dbcc2b635cfd7797d64d2baef41b211b651ffa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)
2012-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-20
Conclusão (TPU 51)
2012-04-20
Mandado (TPU 106)
2012-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.