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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSE 00000848320128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f68a48d3bc94b5d3dc89eda52a63c45c753c52700c152ceb46b19715fa7bb5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000848320128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26f68a48d3bc94b5d3dc89eda52a63c45c753c52700c152ceb46b19715fa7bb5. SHA-256 do comentário: 9e035eacfbbd18be636dce3d196217312b1a14fba0aa58ccbc2d8281a2732d8c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2014-09-16 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2014-10-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:35:42.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26f68a48d3bc94b5d3dc89eda52a63c45c753c52700c152ceb46b19715fa7bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2019-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Definitivo (TPU 246)
2019-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-02-22
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-23T14:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-09-16T09:49:48.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-09-30T08:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-13T09:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-13T08:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-05T12:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-22T08:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-24T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-21T06:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-15T12:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-19T13:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-22T10:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-09T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-15T11:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-18T18:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-19T03:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-18T12:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-26T09:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-26T08:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-24T10:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-28T10:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-16T08:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-05T10:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-18T15:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-30T22:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-18T08:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-19T10:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-22T23:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-22T15:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-22T07:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-17T10:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-16T13:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-07T08:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-10-02T14:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-09-25T11:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-09-16T08:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-09-15T10:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-08-07T12:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-06-11T00:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-05-14T22:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.