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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PR 06000462720236160018

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 18 ª zona eleitoral-JaguariaívaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e56ec38deb807c575f44ec763b77496589495078d9a2d8669005b8cf2fce5cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-02-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-06 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:43:01.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230922144717
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e56ec38deb807c575f44ec763b77496589495078d9a2d8669005b8cf2fce5cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-22 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Definitivo (TPU 246)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Publicação (TPU 92)
2024-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-22T14:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  2. 2023-09-22T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  3. 2023-10-02T15:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  4. 2023-10-13T13:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  5. 2023-11-14T17:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  6. 2023-12-13T16:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  7. 2024-01-15T10:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  8. 2024-01-23T14:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  9. 2024-02-02T16:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  10. 2024-02-05T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  11. 2023-09-22T15:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  12. 2023-10-02T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  13. 2023-10-02T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  14. 2023-10-02T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  15. 2023-10-03T03:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  16. 2023-10-03T03:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  17. 2023-10-03T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  18. 2023-10-10T03:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  19. 2023-10-10T08:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  20. 2023-10-31T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  21. 2024-01-09T14:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  22. 2024-01-23T14:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  23. 2024-01-24T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  24. 2024-02-06T12:03:31.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  25. 2024-02-06T12:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  26. 2024-02-06T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  27. 2024-02-06T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  28. 2024-02-07T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  29. 2024-02-07T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  30. 2024-02-07T12:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  31. 2024-02-16T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  32. 2024-02-22T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  33. 2024-02-22T15:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  34. 2024-02-22T16:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  35. 2024-02-23T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  36. 2024-02-23T17:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  37. 2023-09-22T14:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  38. 2023-10-02T12:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  39. 2023-10-02T12:05:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}
  40. 2024-01-24T15:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15467",
    "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.