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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06007195120206050076

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a9738172c5211989581562985e1b638d1de910c5133e4ecddce118ec45000e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007195120206050076 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a9738172c5211989581562985e1b638d1de910c5133e4ecddce118ec45000e9. SHA-256 do comentário: dd8b40cbd79f14d7c528858674658bbfc0f3cb7ab36aacebfb30c8cd9e7314dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2021-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-12-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.351573878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-07T17:58:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a9738172c5211989581562985e1b638d1de910c5133e4ecddce118ec45000e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-07 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07
Documento (TPU 12270)
2021-12-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Publicação (TPU 92)
2021-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-08T18:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-08T19:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-30T15:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-12-07T23:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-11-30T14:58:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-04-07T17:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-04-07T17:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-04-07T17:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-04-08T18:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-04-08T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-04-09T18:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-08-27T19:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-08-27T19:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-08-31T13:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-08-31T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-08-31T13:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-11T14:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-10-11T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-11T15:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-10-11T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-10-11T15:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-11-08T16:50:51.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  23. 2021-11-08T16:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-11-08T19:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-11-08T19:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-11-08T19:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-11-08T20:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2021-11-09T09:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-11-09T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-11-09T09:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-11-09T18:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-11-10T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-11-10T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-11-30T11:44:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  35. 2021-11-30T11:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-12-01T01:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-12-01T01:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-12-01T01:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-12-01T18:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-12-02T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.