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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-CE 00002551220146060027

Classe: Petição CívelÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad92ae197abe610be8948a399fa6fa3f76e4b3700cf924f63f2fc50c83984531

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-01-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.145139860Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T15:44:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad92ae197abe610be8948a399fa6fa3f76e4b3700cf924f63f2fc50c83984531

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-26
Recebimento (TPU 977)
2015-02-25
Recebimento (TPU 132)
2015-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-12
Remessa (TPU 123)
2015-02-04
Publicação (TPU 92)
2015-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-03
Recebimento (TPU 132)
2015-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T15:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-19T15:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-01-20T13:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-02-12T15:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-02-04T17:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2015-02-25T16:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-01-19T15:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-01-19T15:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-01-20T13:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-01-20T18:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2015-02-02T17:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-02-03T14:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-02-03T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-02-20T13:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-02-20T13:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-02-25T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-26T15:45:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2015-02-27T13:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-27T13:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.