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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001843020135030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 342a511b6f1ad6faea7ab303a4d2df97fca7a7613bcea5df3448236979370bff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001843020135030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 342a511b6f1ad6faea7ab303a4d2df97fca7a7613bcea5df3448236979370bff. SHA-256 do comentário: 3e79ebd747fadda669f100fc0a18b3ca6f30e1c59f313242e0e6dc830804dcde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-10-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-05-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2016-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:18.107657896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 342a511b6f1ad6faea7ab303a4d2df97fca7a7613bcea5df3448236979370bff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Recebimento (TPU 977)
2016-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)
2015-05-12
de Conciliação (TPU 12740)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.