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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00736033020058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8f651842d9353bfc03be4f476898677425bac7c46b797e0c71e49791b33ca8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00736033020058260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8f651842d9353bfc03be4f476898677425bac7c46b797e0c71e49791b33ca8b. SHA-256 do comentário: d87c5183bec5be09d1ee08c7209d6fba30ed0c0b24b2c82d7f373fda099eb9a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:39:13.163754417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050708141008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8f651842d9353bfc03be4f476898677425bac7c46b797e0c71e49791b33ca8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-08 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-11-28
Definitivo (TPU 246)
2005-08-01
Definitivo (TPU 246)
2005-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2005-07-08
Distribuição (TPU 26)
2005-07-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2005-11-28T14:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-02-25T14:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.