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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Banco de Horas — TRT9 00000767320255090195

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e2a13d79dd9169057ed2868234915236e182856d4ba04543c65dc5ebe28f092

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000767320255090195 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Banco de Horas | Honorários Advocatícios | Descontos Fiscais | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6e2a13d79dd9169057ed2868234915236e182856d4ba04543c65dc5ebe28f092. SHA-256 do comentário: 386f3b14e8f55630e9e21ba5ad08c231f36a1e8b9a42a8287246a22f37af94f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-03 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-04-09 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-04-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-04-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-05-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:42:25.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250124144540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e2a13d79dd9169057ed2868234915236e182856d4ba04543c65dc5ebe28f092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-12
Conclusão (TPU 51)
2025-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Publicação (TPU 92)
2025-05-27
Publicação (TPU 92)
2025-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-26
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-05-26
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-05-26
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Banco de Horas | Honorários Advocatícios | Descontos Fiscais | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-24T14:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  2. 2025-01-28T10:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  3. 2025-01-31T09:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  4. 2025-02-03T12:28:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  5. 2025-02-03T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  6. 2025-02-03T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  7. 2025-02-04T03:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  8. 2025-02-04T03:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  9. 2025-04-03T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  10. 2025-04-03T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  11. 2025-04-04T03:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  12. 2025-04-04T03:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  13. 2025-04-04T03:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  14. 2025-04-04T03:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  15. 2025-04-08T17:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  16. 2025-04-09T11:19:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  17. 2025-04-10T09:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  18. 2025-04-29T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  19. 2025-05-08T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  20. 2025-05-21T13:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  21. 2025-05-26T16:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2025-05-26T16:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2025-05-27T04:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2025-05-27T04:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  25. 2025-05-27T04:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  26. 2025-05-27T04:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  27. 2025-06-12T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  28. 2025-01-24T14:45:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  29. 2025-01-31T09:34:08.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  30. 2025-05-26T16:38:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  31. 2025-05-26T17:24:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  32. 2025-05-26T17:24:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  33. 2025-06-12T12:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  34. 2025-06-12T12:54:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  35. 2025-06-13T18:46:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
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  36. 2025-06-24T10:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20310",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.