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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000019020196130052

Classe: Petição CívelÓrgão: 52ª Zona Eleitoral - BrumadinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0030b5469a8d3ea0013c9014240888079643be2750b34037ac8d02c792cf12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019020196130052 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral - Brumadinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c0030b5469a8d3ea0013c9014240888079643be2750b34037ac8d02c792cf12. SHA-256 do comentário: 7992d831c6cbe28bd645f7469dffa743454fb1bd6040282e27daa813f906b34e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-05-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-08-06 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-09-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:05.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190212132043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c0030b5469a8d3ea0013c9014240888079643be2750b34037ac8d02c792cf12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
deferimento (TPU 12444)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-14
Definitivo (TPU 246)
2019-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-14
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T13:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  2. 2019-02-12T13:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  3. 2019-04-12T15:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  4. 2019-05-09T13:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  5. 2020-08-05T17:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  6. 2020-08-06T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  7. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  8. 2019-02-14T18:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  9. 2019-02-18T12:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  10. 2019-02-20T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  11. 2019-02-26T18:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  12. 2019-04-10T16:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  13. 2019-04-24T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  14. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  15. 2019-04-29T15:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  16. 2019-04-29T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  17. 2019-05-03T12:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  18. 2019-05-09T13:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  19. 2019-05-09T16:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  20. 2019-05-14T14:34:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  21. 2019-05-14T14:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  22. 2019-05-14T14:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  23. 2020-08-05T17:54:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  24. 2020-08-05T17:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  25. 2020-08-11T13:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  26. 2020-08-12T15:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  27. 2020-09-22T17:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  28. 2021-09-23T14:34:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}
  29. 2021-09-23T14:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15720",
    "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.