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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001844920155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db419f2366e3af246185feca3a9cbf1e0cfef17313080e15bcf082167b994908

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001844920155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db419f2366e3af246185feca3a9cbf1e0cfef17313080e15bcf082167b994908. SHA-256 do comentário: f980544be9e02bdf4c4bdd9634f790bdb196822a4718b38397cfe8e697eebfe0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-09-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:58.419108542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db419f2366e3af246185feca3a9cbf1e0cfef17313080e15bcf082167b994908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Recebimento (TPU 977)
2016-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.