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TSE — 00006341520126240061

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2017-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55c112f03421f8ddcc51d06b9aad3d0ff09184d5f1758f8c09c1c2c65542d5e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2024-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-21
Remessa (TPU 123)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Publicação (TPU 92)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-02
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas

  1. 2017-03-09T15:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-03-09T17:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2017-04-28T12:22:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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    },
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
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  4. 2017-06-12T11:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  5. 2017-06-13T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  6. 2017-08-25T10:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-09-01T07:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  8. 2017-10-05T14:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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  9. 2017-10-13T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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  10. 2017-10-13T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2017-12-13T15:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-02-08T17:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2019-05-16T14:24:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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    },
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  14. 2021-11-11T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2021-11-11T18:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2021-11-11T19:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2021-11-12T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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  18. 2021-11-12T13:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2021-11-12T14:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  20. 2021-11-12T15:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  21. 2021-11-12T17:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  22. 2021-12-06T17:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-09-21T19:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2017-03-13T16:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-08-10T08:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-08-10T08:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2017-08-17T08:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-08-17T08:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-08-28T08:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-08-28T08:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-09-01T07:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-09-12T19:49:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2017-09-29T14:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-09-29T14:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-09-29T17:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-12-05T14:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-12-05T14:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-12-05T17:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-02-06T16:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-08-13T08:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2018-08-13T08:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2018-08-13T09:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2018-08-20T12:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2017-03-09T15:50:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  45. 2017-03-09T16:05:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  46. 2017-03-09T16:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2017-03-09T16:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2017-03-09T16:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2017-03-09T17:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2017-03-09T17:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2017-03-09T17:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2017-03-09T17:38:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  53. 2017-03-10T11:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2017-06-12T11:33:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  55. 2017-06-12T11:46:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  56. 2017-06-12T11:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2017-06-12T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2017-06-12T16:03:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  59. 2017-06-12T16:04:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  60. 2017-06-13T10:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2017-06-13T14:39:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  62. 2017-06-13T15:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  64. 2017-08-08T17:57:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  65. 2017-08-08T18:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2017-08-09T14:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2017-08-24T18:43:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  68. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2017-08-25T10:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2017-09-01T07:59:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  71. 2017-09-01T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2017-09-05T12:37:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  73. 2017-09-05T12:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2017-09-05T18:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2017-09-08T14:17:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  76. 2017-09-08T14:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2017-09-11T13:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2017-09-13T11:07:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  79. 2017-09-13T11:07:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  80. 2017-09-13T12:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2017-09-14T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2017-09-27T17:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2017-09-27T17:12:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  84. 2017-09-27T17:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2017-09-28T11:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2017-09-28T11:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2017-09-28T15:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2017-10-04T12:48:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  89. 2017-10-04T12:48:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  90. 2017-10-04T12:48:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  91. 2017-10-04T13:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2017-10-05T14:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2017-10-06T14:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2017-10-13T16:04:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  95. 2017-10-13T16:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2017-10-24T17:06:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  97. 2017-10-24T17:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2017-10-24T17:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2017-10-27T15:17:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  100. 2017-10-27T16:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2017-10-30T14:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  102. 2017-10-31T19:33:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  103. 2017-10-31T20:26:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  104. 2017-10-31T20:26:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  105. 2017-10-31T21:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2017-10-31T21:26:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  107. 2017-10-31T21:26:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  108. 2017-11-03T10:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2017-11-03T10:27:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  110. 2017-11-03T10:27:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  111. 2017-11-03T16:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2017-11-20T19:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2017-11-23T15:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2017-11-23T15:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2017-11-23T15:49:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  116. 2017-11-23T16:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2017-11-28T18:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2017-12-04T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2017-12-11T15:04:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  120. 2017-12-11T15:04:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  121. 2017-12-11T15:04:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  122. 2017-12-11T15:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2017-12-15T15:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2017-12-18T18:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2018-02-08T17:27:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  126. 2018-02-08T18:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2018-08-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  128. 2018-08-09T13:08:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  129. 2018-08-09T18:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2018-08-10T14:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2018-08-16T14:26:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  132. 2018-08-20T12:45:16.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  133. 2021-06-30T17:06:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  134. 2021-06-30T17:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2021-06-30T17:09:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  136. 2021-07-05T15:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2021-11-03T15:45:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  138. 2021-11-03T15:45:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  139. 2021-11-05T16:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2021-11-05T16:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2021-11-05T16:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2021-11-05T16:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2021-11-05T17:10:22.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  144. 2021-11-05T17:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2021-11-05T17:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2021-11-05T17:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2021-11-08T13:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  148. 2021-11-12T17:17:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  149. 2021-12-09T17:58:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  150. 2021-12-09T17:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  151. 2021-12-10T16:33:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  152. 2021-12-10T16:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2021-12-10T16:33:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  154. 2022-01-17T16:03:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  155. 2022-01-17T16:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  156. 2022-01-17T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  157. 2022-01-17T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2022-02-02T13:41:37.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  159. 2022-02-02T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2022-02-02T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  161. 2022-02-02T15:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  162. 2022-02-02T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  163. 2022-02-02T17:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  164. 2022-02-03T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  165. 2022-02-03T02:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  166. 2022-02-08T02:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  167. 2022-02-21T12:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  168. 2022-09-21T19:03:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  169. 2024-01-17T13:35:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  170. 2024-01-17T13:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2024-01-18T15:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.