Ação Civil Pública — TRT24 00242582820225240061
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2115c11fad4034d0224ec2d005da001873726729674f058c5986f60dab5b0f91
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ação Civil Pública Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Astreintes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Despedida/Dispensa Imotivada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Nulidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Indenização por Dano Moral Coletivo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-08-01 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-08-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-08-04 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-09-04 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/35 - 2022-09-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/36 - 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/37 - 2022-09-19 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/41 - 2022-11-08 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2024-03-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/57
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-11-17T12:42:42.331422069Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220506185600
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2115c11fad4034d0224ec2d005da001873726729674f058c5986f60dab5b0f91
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-06 a 2024-03-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-21
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-08
- Remessa (TPU 123)
- 2022-09-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-19
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-06
- Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-09-05
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ação Civil Pública | Astreintes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Despedida/Dispensa Imotivada | Nulidade | Indenização por Dano Moral Coletivo
- Ver outros registros do assunto TPU 12946
- Ver outros registros do assunto TPU 13070
- Ver outros registros do assunto TPU 13319
- Ver outros registros do assunto TPU 13954
- Ver outros registros do assunto TPU 13974
- Ver outros registros do assunto TPU 14011
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-06T18:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-05-11T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-05-11T17:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2022-06-07T21:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-10T15:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-06-13T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-06-15T10:22:14.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ] } - 2022-06-30T09:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-06-30T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-30T21:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-07-01T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-07-02T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-02T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T18:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ] } - 2022-07-07T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2022-07-07T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-07-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-25T18:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-08-01T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2022-08-01T12:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2022-08-04T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2022-08-04T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-04T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-06T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-06T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-11T21:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-08-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2022-08-23T15:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-23T15:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-08-24T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-24T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-04T01:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ] } - 2022-09-05T08:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ] } - 2022-09-05T10:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-09-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT8 — 00001637320185080107 — Ação Civil Pública · 2018-03-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT24 / TRT8
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- TRT24 — 00240849420255240002 — Cumprimento de sentença · 2025-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT17 — 00002171020225170152 — Ação Civil Pública · 2022-04-26 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT24 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Guarapari
- TRT16 — 00162739220185160021 — Ação Civil Pública · 2018-07-13 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT24 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Pedreiras
- TRT17 — 00001645220265170002 — Ação Civil Pública · 2026-02-09 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT24 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT13 — 00002272820215130014 — Ação Civil Pública · 2021-04-09 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT24 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT17 — 00001312920265170013 — Ação Civil Pública · 2026-02-02 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT24 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT16 — 00161395020225160013 — Ação Civil Pública · 2022-05-02 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT24 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Acailandia
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00242582820225240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Ação Civil Pública | Astreintes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Despedida/Dispensa Imotivada | Nulidade | Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2115c11fad4034d0224ec2d005da001873726729674f058c5986f60dab5b0f91. SHA-256 do comentário:c0d7ede40a0f864f49f04e80b5e068e891a189d48605b2fede43073a631c2968.