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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000062220206140013

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0c92c4525444351e79c0047a2adbd0757f0f62b15685897030c154eb0dd3537

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000062220206140013 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0c92c4525444351e79c0047a2adbd0757f0f62b15685897030c154eb0dd3537. SHA-256 do comentário: c5a8c8b6daff44744754afa9927332cb56dd56421556b99a6e6d1fc897b67cf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:30:22.683000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200417154519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0c92c4525444351e79c0047a2adbd0757f0f62b15685897030c154eb0dd3537

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-17 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-29
Publicação (TPU 92)
2022-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Documento (TPU 581)
2022-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-17T15:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  2. 2020-05-22T15:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  3. 2022-01-21T10:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  4. 2020-05-04T17:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  5. 2020-05-20T00:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  6. 2020-06-01T10:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  7. 2020-06-01T10:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  8. 2020-06-01T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  9. 2020-06-01T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  10. 2020-06-01T15:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  11. 2020-06-01T18:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  12. 2020-06-02T00:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  13. 2020-06-02T00:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  14. 2022-01-21T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  15. 2022-01-27T08:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  16. 2022-01-27T08:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  17. 2022-01-29T02:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  18. 2022-01-29T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  19. 2020-04-17T15:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  20. 2020-05-29T17:07:56.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  21. 2020-06-01T10:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  22. 2020-06-12T17:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  23. 2020-06-12T17:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  24. 2020-06-12T17:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  25. 2022-01-27T08:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  26. 2022-02-09T12:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  27. 2022-02-09T12:24:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  28. 2022-02-09T12:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.