Wiki Jurídica

Processo Administrativo — Ato Normativo — TJMT 00003822520208110029

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d12cafa23c676683c3ccaaa9cf5342be018a9cce9a304a8e39f390db5fb923b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003822520208110029 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Ato Normativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d12cafa23c676683c3ccaaa9cf5342be018a9cce9a304a8e39f390db5fb923b. SHA-256 do comentário: ca5ee782cf63a8a24dbe526064e1f05fb82d73cf92313c3fe81fb3f6d1ba5ed6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T04:56:30.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d12cafa23c676683c3ccaaa9cf5342be018a9cce9a304a8e39f390db5fb923b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-26
Conclusão (TPU 51)
2020-02-14
Distribuição (TPU 26)
2020-02-14
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Normativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T18:32:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  2. 2020-02-14T19:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  3. 2020-02-26T18:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  4. 2020-02-26T15:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  5. 2020-02-26T18:54:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  6. 2020-02-26T18:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  7. 2020-03-05T15:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  8. 2020-03-05T15:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  9. 2020-03-06T15:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  10. 2020-03-06T16:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.