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TRF1 — 00000231720154013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c50d24f8a30b3f11d2714110dee21ae9aec16ed75fd7cbfe78906aea3e5a9586

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27: Definitivo (TPU 246)
2026-05-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-10-04: Petição (TPU 85)
2024-10-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-02: Documento (TPU 581)
2024-10-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-02: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-10-01: Conclusão (TPU 51)
2024-09-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-20T18:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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2015-02-09T15:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2015-03-09T15:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T15:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-25T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-16T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-15T17:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T16:28:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T15:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T13:05:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-06-22T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2017-12-11T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2017-12-19T15:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

2018-02-08T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2018-03-15T12:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

2018-04-10T16:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2018-04-30T17:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
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  }
}

2021-12-14T16:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

2015-01-22T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2015-02-09T18:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2015-03-31T15:11:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-07-29T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-10-04T13:26:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-10-13T10:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-11-07T17:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-05-22T13:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-09-18T15:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2017-11-13T14:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-03-15T12:30:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-03-20T10:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-04-06T17:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-06-26T18:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2018-06-27T09:46:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2021-12-14T16:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2021-12-16T06:44:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```

2022-07-04T18:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

2022-07-04T18:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

2022-07-04T18:03:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```

2022-07-04T18:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002185820184014001 — Execução Fiscal · 2018-01-08 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Gabinete 11
TRF6 — 00202928420134010000 — Agravo de Instrumento · 2013-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Gabinete 11
TRF1 — 00002193420174013304 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 08ª - Salvador
TRF6 — 00000656920114013807 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002196220074013311 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 19ª - Salvador
TJPB — 00005890920058150071 — Execução Fiscal · 2005-08-05 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 57085631920208130000 — Recurso Especial · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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