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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 06000151920256130083

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato DentroGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6032b7ce2c68841ffb6046e194e0b501e9cd16bae3393fcf0251f680e6f6619

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151920256130083 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d6032b7ce2c68841ffb6046e194e0b501e9cd16bae3393fcf0251f680e6f6619. SHA-256 do comentário: 3fb93624d919bf98cfac8853c1f33f0ba88cb47f06bd9249cac52efb0fb099bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-11-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2026-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  16. 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2026-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:01:27.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250327152432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6032b7ce2c68841ffb6046e194e0b501e9cd16bae3393fcf0251f680e6f6619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-27 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-02
Remessa (TPU 123)
2026-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Conclusão (TPU 51)
2025-12-16
Petição (TPU 85)
2025-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03
Conclusão (TPU 51)
2025-11-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-27T15:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  2. 2025-03-27T15:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  3. 2025-04-24T11:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  4. 2025-05-16T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  5. 2025-06-27T12:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  6. 2025-08-19T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  7. 2025-10-08T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  8. 2025-10-22T14:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  9. 2025-11-04T12:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  10. 2025-11-11T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  11. 2025-12-03T10:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  12. 2026-01-28T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  13. 2026-02-02T12:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  14. 2025-03-27T15:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  15. 2025-03-28T08:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  16. 2025-03-31T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  17. 2025-04-03T12:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  18. 2025-04-08T12:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  19. 2025-04-23T02:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  20. 2025-04-24T11:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  21. 2025-04-24T15:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  22. 2025-04-28T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  23. 2025-04-28T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  24. 2025-04-30T17:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  25. 2025-05-05T12:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  26. 2025-05-05T13:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  27. 2025-05-22T12:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  28. 2025-05-22T12:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  29. 2025-05-22T12:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  30. 2025-05-22T16:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  31. 2025-05-23T00:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  32. 2025-05-23T00:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  33. 2025-05-26T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  34. 2025-05-26T12:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  35. 2025-05-26T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  36. 2025-05-26T13:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  37. 2025-05-26T13:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  38. 2025-05-26T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  39. 2025-05-26T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  40. 2025-05-26T14:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.